Você, como gestor de uma empresa que está sempre conectada, deve estar se perguntando o que muda com a tão falada Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, certo? Será que ela vai afetar o contexto e o setor societário?

É que a recém-publicada norma geral, que segue princípios da nossa própria Constituição de 1988 e que vem em um contexto de negócios mundiais, possibilitados e impulsionados pelo uso da internet em um mundo globalizado, vem cuidar da proteção e do tratamento de dados pessoais no ambiente empresarial. O objetivo da lei é colocar o Brasil no mesmo nível de compromisso com o usuário e o de forçar as empresas a promoverem a adoção de boas práticas empresariais como já empregadas na comunidade europeia e nos Estados Unidos. Trata-se de verdadeira pressão internacional, mas que é benéfica para nosso ambiente empresarial.

 

Mas o que muda no contexto da minha empresa?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, seguindo princípios já tratados na Constituição Federal de 1988 e de acordo com os mesmos moldes da GDPR (General Data Protection Regulation) europeia, que já está consolidada, determina a adoção de novas políticas corporativas de coleta de dados pessoais, tratamento, uso e troca desses dados no contexto do seu negócio. Há verdadeira necessidade de adotar uma única e definida política empresarial de proteção desses dados de pessoais, dados que são o bem mais precioso do mundo atual.

Por isso você, como empresário e/ou gestor, precisa estar preparado para adotar imediatas e obrigatórias mudanças em vários setores da sua empresa. Citamos como exemplo o setor trabalhista, o setor de negócios e contratos, o setor de tecnologia propriamente dito e, ainda mais importante para você como o proprietário ou um dos gestores e líderes, o setor societário!

 

Como sócio ou gestor, a quê devo me atentar no setor societário?

A LGPD determina que a empresa, por meio de sua gestão e governança, promova medidas transparentes de criação e adoção de políticas de privacidade, desenhando códigos de condutas e de ética empresarial atualizados e baseados nos preceitos da lei. Da mesma forma, pede que a empresa defina uma política eficiente de proteção técnica desses dados, do ponto de vista tecnológico, e empregue uma política única de segurança da informação, com a adoção das melhores técnicas de segurança possíveis para o seu contexto empresarial.

Isso significa que não somente a equipe técnica do departamento de Tecnologia deve se adequar e buscar suporte com empresas especializadas, mas são os sócios quem devem programar as políticas da empresa no sentido vertical, observando todo o processo da empresa como um todo. Precisamos esclarecer em definitivo que a lei responsabiliza as pessoas pelas obrigações que assumem dentro do contexto da sociedade e de sua relação com os órgãos públicos reguladores e fiscalizadores da adequação à legislação.

Para evitar que sua empresa não passe por sérias dificuldades e conflitos entre os sócios na hora de definir as responsabilidades, e com isso, tenha problemas com o poder público, é preciso que as funções de responsabilidade sobre essas políticas estejam bem definidas e distribuídas entre os sócios ou gestores estatutários, assim como para a cadeia produtiva.

Por isso, tenha atenção! Você, como um dos proprietários ou responsáveis por determinados setores da empresa que estejam diretamente envolvidos com dados de terceiros, precisa procurar ajuda técnica qualificada para adequar sua estrutura societária e tecnológica para fazer a adequação à LGPD e ao compliance de Direito Digital. Parece tarefa árdua, mas, com a ajuda certa, você não terá dificuldades!

 

Temos a solução para sua empresa (e tudo que você precisa saber sobre o setor societário)

Como equipe multidisciplinar, capaz de atuar em parceria ao seu departamento jurídico ou realizar essa função para você, a Any Consulting pode estar ao seu lado para auxiliar com a criação das políticas de segurança da informação e políticas de privacidade dos dados que sua empresa detém, cuidando do seu setor societário. Nós entregamos as bases jurídicas, tecnológicas e de processos gerenciais adequados à sua necessidade e que permitirão que você, sócio, proprietário ou gestor, fique mais tranquilo no que diz respeito à adequação à LGPD. Entre em contato com o nosso time!

Autor

Saulo Cerqueira
Saulo Cerqueira
Advogado com 12 anos de experiência em direito corporativo. Já atuou em favor de grandes corporações. É especialista em direito constitucional, civil e corporativo pela PUC Minas e FGV. Exerce o cargo de gestor jurídico para os projetos de compliance em direito digital e LGPD (Lei Geral de proteção de Dados) na Any Consulting.